A entrada em vigor do sistema de facturação electrónica em Angola, prevista para esta segunda-feira, 22 de Setembro, foi oficialmente adiada para 1 de Outubro de 2025, anunciou a Administração Geral Tributária (AGT) em comunicado.
A decisão resulta de um consenso entre a AGT, a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) e os produtores de software, após terem sido identificadas dificuldades técnicas de implementação.
Período transitório sem penalizações
Para garantir uma adaptação gradual, foi estabelecido um período transitório entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2025. Durante esses três meses, os contribuintes abrangidos não serão penalizados caso não emitam facturas electrónicas, podendo ainda recorrer ao formato tradicional.
Neste intervalo, a AGT vai proceder à validação e certificação dos softwares de facturação que deverão ser utilizados pelas empresas e contabilistas.
Obrigatoriedade a partir de Janeiro de 2026
A partir de 1 de Janeiro de 2026, a emissão de facturas electrónicas passará a ser obrigatória e exclusiva para todos os grandes contribuintes e empresas que emitem facturas para órgãos do Estado. A partir dessa data, deixarão de ser aceites facturas em papel ou outros formatos não electrónicos.
A AGT exorta contabilistas, empresas e fornecedores de software a aproveitarem este período de transição para concluir os ajustes técnicos necessários, de forma a assegurar uma implementação estável no início do próximo exercício fiscal.
