O ministro dos Transportes, Ricardo D’Abreu, reafirmou o compromisso do Executivo em promover uma revisão do modelo fiscal do sector aéreo, com vista à sua racionalização, previsibilidade e alinhamento com as melhores práticas internacionais.
A posição foi apresentada esta terça-feira, 7 de Abril, na abertura do 2.º Conselho Consultivo da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), realizado sob o lema “Carga Fiscal no Sector Aéreo: Impactos, Desafios e Sustentabilidade”.
Durante a intervenção, o governante alertou que um quadro fiscal desajustado pode afectar directamente o sector, reduzindo a competitividade das companhias aéreas, dificultando a entrada de novos operadores e limitando a expansão de rotas, factores que condicionam o crescimento da aviação civil em Angola.
“O futuro do sector aéreo em Angola dependerá menos dos diagnósticos já feitos e mais da qualidade das decisões que formos capazes de tomar e executar”, afirmou.
Ricardo D’Abreu sublinhou ainda que a carga fiscal deve ser analisada de forma integrada, tendo em conta o conjunto de políticas públicas, o ambiente regulatório e a dinâmica do mercado. Segundo o ministro, o objectivo não passa por reduzir receitas públicas, mas sim garantir um sistema equilibrado que não penalize o desenvolvimento do sector.
Angola enfrenta, segundo o responsável, o desafio de assegurar a sustentabilidade financeira e regulatória, ao mesmo tempo que cria condições para atrair operadores e reforçar a conectividade, tirando partido do novo aeroporto como plataforma regional.
Dados apresentados pela ANAC indicam que, em 2025, o sector empregava 8.372 trabalhadores, distribuídos entre nove companhias nacionais (apenas uma de operação regular), dez companhias internacionais, 27 prestadoras de serviços auxiliares, quatro centros de formação e uma base de manutenção.
Entre 2023 e 2025, o movimento de aeronaves cresceu, em média, 1,7%, com um aumento de 2,7% em 2025 face ao ano anterior. O tráfego de passageiros registou uma evolução moderada, com crescimento médio de 1,3% e um acréscimo homólogo de 3,8% em 2025.
Já o transporte de carga caiu 9% no período, evidenciando constrangimentos estruturais e reforçando a necessidade de reformas para dinamizar o sector e melhorar a sua competitividade.
