O Standard Bank de Angola (SBA), em parceria com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), lançou o projecto “Domésticos Protegidos”, uma iniciativa inédita no país que visa formalizar o trabalho doméstico e garantir aos trabalhadores do sector o acesso à protecção social e a serviços financeiros.
Segundo comunicado do SBA, o trabalho doméstico continua a ser um dos segmentos mais vulneráveis do mercado laboral angolano, onde milhares de pessoas — maioritariamente mulheres — exercem actividade sem reconhecimento formal nem cobertura social. Para responder a esta realidade, o projecto contempla medidas como a inscrição automática na Segurança Social, abertura de conta bancária, acesso a micro-crédito e micro-seguros, bem como uma plataforma digital que permitirá o registo e a gestão das contribuições mensais.
De acordo com Luís Teles, CEO do SBA, o objectivo é “ter impacto ao nível da formalização das relações laborais no sector doméstico, da inclusão de milhares de trabalhadores no sistema de protecção social e do acesso a produtos financeiros que reforçam a inclusão económica”. O gestor sublinhou que o processo foi concebido para ser “simples, automático e seguro”, valorizando igualmente o papel do empregador, que passa a contribuir directamente para o futuro do trabalhador.
Na prática, caberá ao SBA desenvolver a plataforma digital que permitirá o registo de empregadores e trabalhadores, a abertura de contas em nome dos funcionários, o domicílio do salário e o débito automático das contribuições mensais — fixadas em 8% do salário (5% a cargo do empregador e 3% do trabalhador), ou 11% no regime alargado. As transferências serão efectuadas directamente para o INSS através do sistema RUPE, com reporte digital.
Apesar de o Decreto Presidencial n.º 155/16, de 9 de Agosto, ter estabelecido o regime jurídico do trabalhador doméstico, apenas 12.452 trabalhadores estão actualmente inscritos na Segurança Social. Para Anselmo Monteiro, presidente do conselho de administração do INSS, este número “não satisfaz a dimensão e a importância deste segmento laboral na vida económica e social do país”.
“Com este compromisso conjunto, reafirmamos a nossa determinação em ampliar a base contributiva, fortalecer o sistema de Segurança Social e, sobretudo, assegurar que o trabalho doméstico seja reconhecido como um trabalho com direitos, contribuindo para a melhoria das condições de vida de milhares de angolanos”, afirmou o responsável.
