O Conselho da União Europeia aprovou o acordo comercial com o MERCOSUL, apesar da oposição de alguns Estados-membros, abrindo caminho para a sua assinatura, que acontecerá ainda este mês de Janeiro em Assunção, Paraguai. O tratado representa a maior zona de livre-comércio negociada entre as duas regiões, que juntas somam um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente 22 triliões de dólares e cerca de 700 milhões de consumidores.
Segundo as propostas existentes, o acordo vai eliminar tarifas sobre cerca de 91 % das exportações da União Europeia para o MERCOSUL ao longo de um período de até 15 anos e reduzir ou eliminar gradualmente tarifas sobre a maioria das exportações do MERCOSUL para a UE, incluindo produtos agrícolas e industriais.
Bruxelas estima que a remoção das tarifas poderá permitir às exportações europeias crescerem até cerca de 50 mil milhões de euros face aos níveis actuais, com vantagens competitivas significativas para sectores como automóveis, maquinaria, químico e farmacêutico.
O acordo também prevê facilitação de procedimentos aduaneiros, maior acesso a mercados de serviços e cooperação em áreas como normas ambientais e propriedade intelectual — incluindo a protecção de indicações geográficas de produtos típicos europeus e latino-americanos.
Apesar do tom optimista dos líderes políticos, o acordo enfrenta críticas de sectores agrícolas europeus que receiam importações mais baratas e concorrência reforçada para produtores locais, bem como desafios ambientais e de padrões sanitários.
Antes de entrar em vigor, o texto ainda tem de ser ractificado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos dos países do MERCOSUL, um passo que poderá trazer debates adicionais sobre protecções industriais e salvaguardas ambientais.
De alguma forma, este bloco coloca-se a par do RCEP (Regional Comprehensive Economic Partnership) na Ásia-Pacífico, assinado em 2020 entre 15 países, que inclui cerca de 2,2 mil milhões de pessoas e representa cerca de 30 % do PIB mundial, tornando-se o maior acordo de comércio livre em termos de população e PIB envolvidos. O acordo EU-MERCOSUL não põe em causa este bloco, mas é, indiscutivelmente, a área de comércio-livre de enorme relevância.
