A Assembleia Nacional de Angola aprovou, na generalidade, a proposta de lei que institui o novo Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS), com 109 votos a favor, nenhum contra e 68 abstenções, marcando um passo relevante na reforma do sistema tributário.
A iniciativa, apresentada pelo Executivo, visa simplificar a tributação dos rendimentos e eliminar a actual lógica cedular, aproximando o país das melhores práticas internacionais em matéria fiscal.
Durante a sessão, a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, destacou que a proposta pretende corrigir distorções do sistema, reforçar a coerência normativa e reduzir erros no cumprimento das obrigações fiscais, bem como os custos associados à contabilidade e assessoria.
A governante sublinhou ainda que o novo modelo introduz maior progressividade fiscal, permitindo uma redução da carga tributária sobre rendimentos baixos e médios, ao mesmo tempo que reforça a tributação sobre rendimentos mais elevados.
Com a aprovação na generalidade, o diploma segue agora para especialidade, num processo que deverá consolidar um sistema fiscal mais justo, simples e alinhado com padrões internacionais, com impacto directo no rendimento disponível das famílias.
