O Banco Nacional de Angola (BNA) aprovou um regime excepcional de moratórias destinado a apoiar famílias e empresas afectadas pelas chuvas fortes que atingem o país desde o início de 2026, com o objetivo de atenuar as perdas económicas e a disrupção decorrentes das calamidades naturais.
Nos termos do Instrutivo n.º 01/2026, de 24 de abril, a medida autoriza a suspensão temporária do pagamento de créditos por um período máximo de seis meses. O mecanismo aplica‑se a financiamentos que, a 10 de abril, não registavam incumprimentos superiores a sessenta dias e abrange todas as instituições financeiras sob supervisão do banco central.
Os clientes achados novos dispõem de trinta dias para requerer a moratória junto da sua entidade bancária, a qual deverá responder no prazo máximo de quinze dias úteis. Para aceder ao mecanismo é necessário apresentar uma certidão emitida pelos serviços de Protecção Civil, provando os danos causados pelas intempéries.
Em sinal de flexibilidade prudencial, o BNA determinou que os créditos beneficiados mantêm a classificação anterior ao evento e não são considerados em incumprimento enquanto estiverem na moratória. As instituições financeiras não são obrigadas a constituir provisões adicionais de imediato, embora esses empréstimos passem a estar sujeitos a monitorização reforçada.
A decisão surge num contexto de forte impacto das cheias em diversas províncias. Em Benguela, as inundações provocadas pelo transbordo do rio Cavaco, a 12 de abril, provocaram 19 mortos, deixaram 31 desaparecidos, afectaram mais de 8 mil famílias e destruíram 1 540 habitações. Precedentemente, outros episódios de precipitação intensa já haviam causado 39 mortos, 15 feridos e atingido mais de 51 mil pessoas, sobretudo nas províncias de Luanda e Benguela.
Além da dimensão humana, o BNA reconhece que as calamidades têm afectado infraestruturas críticas, cadeias de abastecimento e a capacidade de geração de rendimentos de famílias e empresas, motivando uma intervenção de natureza extraordinária.
A medida integra uma lógica de estabilização financeira e social, procurando impedir a ampliação do crédito malparado no sistema bancário e preservar a liquidez dos agentes económicos num momento de choque externo. Contudo, a eficácia dependerá da capacidade de aplicação por parte dos bancos e da evolução das condições no terreno, num cenário onde eventos climateros extremos tendem a tornar‑se mais frequentes.
Fonte: Banco Nacional de Angola
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