O Banco Nacional de Angola (BNA) já concedeu ao Executivo quase 1,3 biliões de kwanzas, montante que corresponde a cerca de 1.400 milhões de dólares norte-americanos, segundo revelam as estatísticas monetárias e financeiras do banco central referentes a Julho.
Este apoio financeiro teve como efeito imediato a diminuição de 660 milhões de dólares nas reservas internacionais sob gestão do BNA, apurou o Expansão, uma vez que parte dos fundos cedidos ao Governo foram retirados dessa mesma almofada. As reservas, que em Dezembro de 2024 ascendiam a 15.768 milhões USD, recuaram para 15.107 milhões no final de Julho.
Ainda assim, este valor representa apenas uma fração do total que o banco central deverá emprestar ao Tesouro em 2025. O Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano autoriza empréstimos até ao equivalente a 2.000 milhões USD.
De acordo com a lei orgânica do BNA, o banco central pode financiar o Estado até um limite de 10% das receitas fiscais do exercício anterior, sendo obrigatório o reembolso até 31 de Dezembro do ano em que o crédito é concedido, sempre em numerário.
Historicamente, o Governo tem cumprido este requisito. No encerramento de 2024, liquidou uma dívida próxima de 1,4 biliões de kwanzas, tal como havia feito em 2023, quando pagou 229,2 mil milhões. No entanto, a execução para 2025 levanta polémica: a lei do OGE autoriza o BNA a aceitar uma carteira de títulos emitida pelo Ministério das Finanças, com um prazo de reembolso que pode chegar a cinco anos – algo que contraria a norma que impõe a amortização dentro do mesmo exercício fiscal.
Especialistas ouvidos pelo Expansão em Dezembro advertiram que esta medida coloca em causa a independência do banco central, constitucionalmente protegida, já que aparenta obedecer a uma directiva política superior.
A proposta inicial do OGE previa que fosse o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a emitir títulos em moeda externa até 2.000 milhões de dólares, com maturidade mínima de cinco anos, a favor do BNA. Porém, a versão final aprovada pelo Parlamento transferiu a responsabilidade para os deputados, que autorizaram formalmente o banco central a receber esses títulos emitidos pelo Ministério das Finanças em contrapartida do crédito ao Estado.
A nível internacional, também o Fundo Monetário Internacional (FMI) já manifestou reservas. No âmbito da última avaliação ao abrigo do Artigo IV, a instituição recomendou que o Governo se abstenha de prolongar o prazo de vencimento dos empréstimos concedidos pelo BNA, de forma a preservar a autonomia da autoridade monetária e proteger as reservas externas.
Segundo o FMI, esta autorização deve ser retirada do próximo OGE (2026). A entidade sublinha que respeitar a lei do BNA é essencial para reduzir riscos associados às reservas internacionais e que operações de financiamento excepcionais só devem ocorrer de acordo com regras claras e previsíveis.
