O Executivo prevê alocar 10,1 mil milhões de kwanzas ao Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA) em 2026, no âmbito de um pacote mais amplo de medidas económicas e sociais centradas na inclusão, aumento do rendimento e criação de empregos.
De acordo com informações divulgadas pelo O País, o montante está inscrito no chamado “Orçamento Cidadão” do Ministério das Finanças e integra um conjunto de iniciativas que inclui também o programa “Emprego e Oportunidades para Jovens”, dirigido a cidadãos entre os 16 e os 35 anos. Paralelamente, o Executivo prevê ainda uma linha de financiamento de 15 mil milhões de kwanzas destinada ao reforço da produção nacional e do sector agrícola.
Criado como um dos principais instrumentos da política pública de promoção do emprego, o FUNEA tem como objectivo financiar projectos públicos e privados ligados à formação profissional, emprego e autoemprego. O fundo abrange iniciativas de micro e pequenas empresas, cooperativas, programas de capacitação e incentivos a fundo perdido, sobretudo para jovens em fase de inserção no mercado de trabalho.
Apesar da ambição, o histórico do FUNEA tem sido marcado por discrepâncias entre os valores anunciados e os efectivamente disponibilizados. Em 2024, o Governo apresentou o fundo com uma capitalização global de 500 milhões de dólares, mas a sua operacionalização inicial ficou-se por cerca de 6 mil milhões de kwanzas, segundo dados divulgados na altura.
O FUNEA foi aprovado em 2023, com uma dotação inicial de 25 mil milhões de kwanzas, numa tentativa de mitigar o desemprego, em particular entre os jovens. Já em Agosto de 2024, o Executivo reforçou o instrumento com o anúncio do pacote de 500 milhões de dólares para apoiar iniciativas geradoras de emprego, com foco em microcrédito, cooperativas e incentivos diretos.
Segundo informação institucional, o fundo já apoiou, até 2025, mais de 26 mil cidadãos no âmbito do programa JOBE Angola, através de formação, estágios, acesso a microcrédito e distribuição de kits profissionais.
Apesar dos números apresentados, persistem dúvidas quanto à execução efetiva dos montantes anunciados, com atrasos e limitações na chegada dos recursos ao terreno, o que contribui para um certo cepticismo em relação ao impacto real destas políticas.
Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) reflectem essa pressão: a taxa de desemprego foi estimada em 31,5% em 2024, tendo recuado para 28,8% no segundo trimestre de 2025 — ainda assim, níveis considerados elevados.
A estratégia do Governo assenta numa abordagem integrada, combinando financiamento ao emprego, apoio à produção agrícola e programas dirigidos à juventude. Especialistas consideram que esta combinação responde, em teoria, às necessidades estruturais do mercado de trabalho angolano, marcado por elevados níveis de desemprego juvenil e informalidade.
No entanto, sublinham que o verdadeiro teste estará na execução: o número de projectos aprovados, os montantes efectivamente desembolsados e a capacidade dessas iniciativas gerarem empregos sustentáveis serão determinantes para avaliar o impacto do FUNEA.
Mais do que os valores anunciados, os indicadores-chave a acompanhar serão a taxa de execução, o número de beneficiários e a durabilidade dos projectos financiados.
