Finanças aprovam Fundo de Pensões da ACREP

Finanças aprovam Fundo de Pensões da ACREP Finanças aprovam Fundo de Pensões da ACREP

O Ministério das Finanças autorizou a constituição do Fundo de Pensões da ACREP — Exploração Petrolífera, S.A., aprovando o contrato firmado entre a empresa e a Fénix Pensões, S.A., entidade gestora do fundo.

A decisão foi publicada no Diário da República e surge num momento em que o Estado angolano anuncia a privatização da sua participação na empresa.

O capital da ACREP está concentrado em poucos accionistas. O maior é a Mon Larama Et All Serviços, com 49,9%, uma gestora de activos controlada por Carlos Amaral — ex-director-geral da própria ACREP e ex-executivo da Sonangol — e por António Moreira Barroso Mangueira, administrador da Etu Energias, antiga Somoil. Amaral detém ainda, a título individual, 25,15% da empresa.

O Estado participa com 16,63%, através do Banco de Poupança e Crédito (BPC), participação que está agora em processo de privatização, conforme anunciado no Diário Oficial.

Os restantes 8,32% pertencem ao Fénix — Fundo de Pensões SGFT, fundo fundado em 2003 e detido em 99% pelo BPC, sendo o 1% restante titulado por Emanuel dos Passos Monteiro Cordeiro da Mata, ex-director de pequenos negócios do fundo. Entre os accionistas históricos do Fénix figurou ainda o actual Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.

A ACREP tem reforçado a sua posição no sector petrolífero angolano. Em 2023, garantiu o estatuto de operadora e uma participação de 45% no bloco KON 19, na Bacia do Kwanza, e detém 55% no bloco terrestre de Cabinda Sul, devendo assumir em breve a operação de um terceiro bloco em Cabinda, cujos detalhes ainda não foram divulgados.
A trajectória internacional da empresa foi mais acidentada.

Em 2012, a ACREP criou uma subsidiária em Moçambique para avaliar oportunidades de exploração de hidrocarbonetos, mas as operações foram suspensas com a queda dos preços do petróleo a partir de 2013.

Na Namíbia, os fracos resultados exploratórios e os preços deprimidos entre 2014 e 2019 levaram a empresa a não renovar as suas operações nos blocos terrestres 1718 e 1818, na Bacia do Okavango.

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