Angola avança para uma reforma estrutural do seu mercado de capitais. A Assembleia Nacional apreciou esta quarta-feira, 8 de Abril, na especialidade, a proposta de alteração ao Código dos Valores Mobiliários — um diploma que regula o funcionamento do mercado de acções, obrigações e demais instrumentos financeiros no país.
A proposta em discussão pretende simplificar regras, reduzir encargos administrativos e facilitar o acesso ao mercado, incluindo a instrumentos derivados. O reforço da transparência sobre os beneficiários efectivos e a melhoria da protecção dos investidores minoritários figuram entre as prioridades da revisão.
Para tornar o quadro regulatório mais eficaz, a iniciativa prevê ainda a actualização das coimas aplicáveis às infracções, ajustando-as à realidade actual e reforçando o seu carácter dissuasor.
O Código dos Valores Mobiliários é o principal instrumento legal que governa o mercado de capitais em Angola, enquadrando a actuação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e estabelecendo as regras para emitentes, intermediários financeiros e investidores. A sua revisão é vista como um passo relevante para atrair mais investimento e consolidar a Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) como plataforma de financiamento da economia nacional.
