Após a entrega de um relatório dos peritos contábeis do Supremo da Argentina, a Justiça determinou que os condenados no caso Vialidad (de corrupção em rodovias), incluindo a ex-presidente Cristina Kirchner, devem devolver o equivalente a US$ 537 milhões (R$ 2,9 bilhões).
O depósito deve ocorrer em até dez dias úteis, contados a partir desta terça-feira (15), segundo determinação do Tribunal Oral Federal 2, que decidiu rejeitar os valores apresentados pela defesa da ex-presidente. Ela havia pedido uma redução.
A resolução afirma que a quantia deve ser depositada em conta do tribunal e ressalta que se trata de um “ato de corrupção gravíssimo”. Os juízes indicaram que o valor corresponde ao dano causado ao erário público, que foi considerado um benefício resultante de corrupção.
O tribunal também ordenou que o Banco de la Nación da Argentina receba um aviso eletrônico para abrir uma conta judicial destinada ao pagamento. No processo de análise do valor, os juízes levaram em conta o relatório dos peritos do tribunal e outros cálculos apresentados pelo Ministério Público, que forneceram seis valores diferentes, que depois foram reajustados pela inflação, chegando ao montante determinado pelos peritos.
Os cálculos feitos pela defesa da ex-presidente chegaram a um valor menor do que foi estipulado, entre US$ 40 milhões e US$ 80 milhões. Caso o depósito não ocorra de forma voluntária, o próximo passo será a execução de bens até que a quantia total seja alcançada.
Além da ordem de pagamento, o tribunal tomou medidas adicionais para a execução de bens. Isso inclui o aumento do valor de apreensões em imóveis relacionados ao caso para garantir que cubram o montante.
A condenação de Cristina está relacionada ao caso Vialidad, que envolve contratos rodoviários assinados durante sua presidência (2007-2015), beneficiando o empresário Lázaro Báez.
Em junho, após o Supremo confirmar a condenação a seis anos de prisão, o 2º Tribunal Federal de Audiência concedeu a prisão domiciliar a Cristina Kirchner pela sua condição de ex-presidente e por questões humanitárias, especialmente por sua idade de 72 anos —na Argentina, esse pedido pode ser feito para todos os maiores de 70 anos.
