Imigrantes em situação irregular presos nos Estados Unidos não poderão mais pedir uma audiência de fiança enquanto esperam ser julgados, segundo memorando do ICE (Serviço de Imigração e Controle Aduaneiro) divulgado pela imprensa americana.
Antes da nova orientação, imigrantes que residissem nos EUA podiam solicitar uma audiência de fiança diante de um juiz de imigração, mas o governo “revisou o posicionamento legal sobre detenção e liberação”, escreveu o diretor interino do órgão, Todd M. Lyons, no documento do dia 8 de julho visto primeiro pelo jornal The Washington Post.
Agora, estrangeiros que chegaram de forma ilegal “não podem ser liberados da custódia do ICE” e devem permanecer presos “durante todo o período de seus processos de remoção”, independentemente do tempo em que moraram no país. Há casos em que o imigrante pode alcançar liberdade condicional, mas são exceções que podem ser abertas por um oficial de imigração, não mais por um juiz.
A mudança, mais uma ofensiva do presidente Donald Trump contra a migração, pode fazer com que milhões de pessoas fiquem detidas por meses ou anos enquanto aguardam o processo correr.
A nova política se baseia na lei de imigração americana, segundo a qual estrangeiros em situação irregular “devem ser detidos” após a captura —regra que costumava ser aplicada apenas àqueles presos logo após entrarem ilegalmente nos EUA, não aos que residem no país há muito tempo.
Segundo Tom Jawetz, que trabalhou na segurança interna no governo do democrata Joe Biden, a mudança parece reverter os padrões legais que regem a detenção há décadas. O funcionário do antecessor de Trump afirmou à agência de notícias Reuters que a regra representa “um afastamento radical que poderia fazer explodir a população detida”.
A política entrou em vigor imediatamente, segundo o Washington Post. Desde que o memorando foi publicado, integrantes da Associação Americana de Advogados de Imigração vinham relatando negativas a audiências de fiança em diversos tribunais, que são supervisionados pelo Departamento de Justiça.
O texto foi publicado dias após o Congresso americano aprovar uma lei que financia a detenção de pelo menos 100 mil pessoas por dia —um aumento em relação ao recorde de 58 mil no final de junho.
Segundo o Washington Post, o ICE mantém, em média, 56 mil imigrantes detidos por dia, em um esforço para cumprir a promessa de campanha de Trump de deportar 1 milhão de pessoas em seu primeiro ano e fazer a “maior operação de deportação da história americana”.
Para isso, autoridades reabriram centros de detenção fechados por Biden devido a preocupações relacionadas à segurança e começaram a enviar imigrantes para outros países, caso do Sudão do Sul e de El Salvador.
“Esta é a maneira deles de implementar nacionalmente um método para deter ainda mais pessoas”, disse ao jornal americano o diretor sênior de relações governamentais da Associação Americana de Advogados de Imigração, Greg Chen. “[O governo] está exigindo a detenção de muito mais pessoas sem qualquer análise real de suas circunstâncias individuais.”
Na prática, a mudança estende uma política antes aplicada apenas a recém-chegados para milhões de pessoas, algumas que até mesmo têm filhos americanos, segundo advogados de imigração ouvidos pelo Washington Post.
“Acho que alguns tribunais vão concluir que isso não dá aos não cidadãos o devido processo legal suficiente”, disse ao jornal americano Paul Hunker, advogado de imigração e ex-conselheiro-chefe do ICE na área de Dallas, no Texas. “Eles poderiam ser detidos indefinidamente até serem deportados.”
O próprio documento visto pela imprensa americana já prevê que a mudança na política “provavelmente será contestada judicialmente”. O Departamento de Segurança Interna dos EUA e o ICE não tinham respondido, até a noite desta terça, a pedidos de comentário feitos pelo Washington Post e pela Reuters.
