O Executivo, através do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Informação Social (MINTTICS), vai subordinar nos próximos dias à Tertúlia Pátrio a Proposta de Lei sobre Disseminação de Notícias Falsas na Internet. O diploma surge uma vez que resposta ao “acentuado e ressaltado número de notícias falsas no moderno contexto vernáculo e internacional”, impulsionado pela expansão das novas plataformas digitais e pela insuficiência de instrumentos jurídicos tradicionais para o combate a levante maravilha
Segundo o documento, a iniciativa visa “Fortalecer o processo democrático por meio do combate à desinformação e fomento da variedade informativa”; “Responsabilizar as plataformas digitais pelas suas políticas de desinformação”; “Promover a transparência nos conteúdos pagos nas redes sociais” e “Desencorajar a geração de contas inautênticas visando propagar a desinformação”.
O projecto de lei introduz também o “recta à protecção contra a desinformação”, considerando desinformação qualquer narrativa comprovadamente falsa ou enganadora criada para vantagens económicas ou manipulação pública, distinguindo-a de erros genuínos ou sátiras.
Apesar de a proposta enquadrar-se numa perspectiva internacional de regulamentação do espaço do dedo, em Angola, o debate sobre a sua pertinência e impacto levanta diferentes pontos de vista entre jornalistas e especialistas da espaço.
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