O Presidente de Angola, João Lourenço aprovou recentemente, o Plano Anual de Endividamento para o Exercício Económico de 2026, que prevê uma captação global estimada em 16,17 mil milhões de dólares, destinada a assegurar o financiamento da execução do Orçamento Geral do Estado deste ano.
De acordo com uma publicação no website do Governo angolano, a decisão consta do Decreto Presidencial n.º 1/26, de 5 de Janeiro, e será realizada nos mercados interno e externo, em conformidade com os instrumentos de financiamento disponíveis.
O Plano Anual de Endividamento visa responder às necessidades de tesouraria do Estado ao longo do exercício económico e enquadra-se na necessidade de garantir recursos financeiros para a cobertura das despesas públicas previstas no OGE 2026, respeitando os limites legalmente estabelecidos.
“O documento define, ainda, parâmetros para a gestão do endividamento público, permitindo ajustamentos em função das condições de mercado, sem prejuízo do controlo da sustentabilidade da dívida”, lê-se no comunicado.
Por outro lado, mas no mesmo contexto, ressalta o mesmo comunicado, João Lourenço aprovou a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo para o período 2026-2028, através do Decreto Presidencial n.º 2/26, igualmente de 5 de Janeiro.
Segundo o Governo, a nova estratégia dá continuidade às orientações seguidas no triénio anterior e visa consolidar uma gestão prudente da dívida pública, assegurando a sustentabilidade financeira e a estabilidade macroeconómica do país.
“Com a entrada em vigor da Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026-2028, fica revogado o Decreto Presidencial n.º 52/24, de 15 de Fevereiro, que regulava o período 2024-2026”, conclui.
