O Governo autorizou a criação de uma sociedade veículo entre a RECREDIT e o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) para retomar o empreendimento imobiliário Flat Veleiro, que se encontra paralizado na zona costeira da Chicala, sem data prevista para a sua conclusão.
Na orla da Chicala, zona considerada uma das mais valorizadas de Luanda, o edifício Flat Veleiro permanece inacabado. O Presidente da República assinou um decreto que cria uma sociedade veículo entre a RECREDIT – empresa de direito privado participada pelo Ministério das Finanças e pelo IGAPE – e o Fundo Soberano de Angola, chamado pela primeira vez a financiar uma obra urbana interrompida. O decreto classifica o projeto como “activo de relevância estratégica” e justifica a estrutura como a mais indicada para mobilizar capital privado e institucional, assegurando “padrões de transparência e governação”.
Gestão da RECREDIT e paralisação do projeto
A RECREDIT foi transformada em sociedade anónima pluripessoal por despacho presidencial de julho de 2019, admitindo o IGAPE como accionista com 5 % do capital social. Desde então, a sua responsabilidade sobre o Flat Veleiro tem sido limitada – e já culminou num impasse que ainda não tem solução.
Riscos da mobilização do Fundo Soberano
O decreto promove transparência, mas evidencia uma contradição ao empregar o Fundo Soberano, cuja missão é preservar a riqueza petrolífera para as gerações futuras, num projecto imobiliário de destino ainda incerto. Sociedades veículo são frequentes no mercado financeiro para isolar riscos e proteger a entidade-mãe, mas podem também criar distância entre decisões e responsabilidades.
Histórico da Chicala e atraso na transformação urbana
A área onde o edifício deveria surgir tem origem num musseque ocupado desde a independência, demolido há vários anos para dar lugar a hotéis de luxo, um calçadão com shopping e áreas verdes frente ao mar. A promessa de requalificação urbana não foi cumprida, deixando o bairro a meio caminho. O Flat Veleiro situa‑se junto ao Centro de Convenções de Luanda, inserido no Projecto LUNDU – plano de requalificação que prevê um polo de turismo, lazer e negócios, com museus, restaurantes, terminais marítimos e espaços culturais, totalizando cerca de 72 mil metros quadrados.
Implicações para a economia angolana
A decisão traz dúvidas sobre a adequação do FSDEA a intervenções de emergência em obras públicos. Se este uso for repetido, pode mudar a percepção de investidores internacionais sobre a rigidez das regras de alocação de ativos do fundo soberano, com potencial impacto na confiança e no investimento estrangeiro. Além disso, a continuação da obra poderia gerar alimento ao mercado de construção civil, mas também poderá desviar recursos que deveriam servir à poupança intergeracional.
O sucesso da nova sociedade veículo determinará se o retro‑investimento do Fundo Soberano será visto como modelo de resolução de paralisações ou como precedentes arriscados para a gestão dos ativos do país.
Anette
