O Instituto de Modernização Administrativa (IMA) e a TIS Tech Angola formalizaram esta quarta-feira, 17 de Junho, em Luanda, o contrato para a implementação do Projecto de Infra-estruturas Digitais Públicas, orçado em 150 milhões de dólares. O documento foi rubricado pelo director-geral do IMA, Meick Afonso, e pelo director executivo da TIS Tech Angola, Filipe Monteiro.
Para Meick Afonso, a assinatura marca o início formal de uma etapa crítica para a modernização da Administração Pública angolana. “Viemos dar início, do ponto de vista formal, à implementação da infra-estrutura digital pública, que é, na realidade, uma componente de computação crítica que estará instalada numa zona segura e servirá de base para o funcionamento mais estruturado da nossa plataforma de interoperabilidade, da identidade digital e das assinaturas electrónicas baseadas numa infra-estrutura de chaves públicas”, explicou.
O projecto tem um prazo de execução de 12 meses e vai actuar sobre três eixos principais. A interoperabilidade entre os diferentes sistemas de informação da Administração Pública — “actualmente, existem vários sistemas e plataformas digitais operados por diferentes serviços públicos que precisam de comunicar entre si”, sublinhou Meick Afonso. A identidade digital e as assinaturas electrónicas, assentes numa infra-estrutura de chaves públicas. E a cibersegurança dos serviços públicos digitais, garantindo continuidade, segurança e fiabilidade.
O director-geral referiu experiências bem-sucedidas em países como o Brasil, a Estónia e a Índia, onde projectos semelhantes impulsionaram a modernização dos serviços públicos e promoveram a inclusão social e digital das populações.
A iniciativa não está isolada. Meick Afonso indicou que outras componentes complementares da agenda digital já se encontram em implementação — a solução de interoperabilidade, o integrador de dados da Administração Pública e a Lei do Governo Digital, que se encontra em fase de apreciação. “A conjugação de todas estas acções permitirá que, dentro de 12 meses, quando esta infra-estrutura estiver totalmente operacional, possamos criar um impacto diferenciador na forma como os serviços públicos são prestados”, concluiu.
O projecto é financiado ao abrigo do Despacho Presidencial n.º 38/26 e está inscrito no Programa de Investimento Público (PIP) do Orçamento Geral do Estado para 2026.
Fonte: Instituto de Modernização Administrativa (IMA)
