Acordo assinado a 15 de Maio em Luanda cria bases para eliminar reidentificação na abertura de contas e no acesso a serviços financeiros. O sucesso dependerá da adesão dos bancos e da robustez da implementação.
O Governador do Banco Nacional de Angola, Manuel Tiago Dias, e o Director-Geral do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), Meick Sandro da Costa Afonso, assinaram, a 15 de Maio, em Luanda, um Memorando de Entendimento destinado ao reforço da modernização digital e ao fortalecimento da inclusão e confiança no ecossistema digital do Sistema Financeiro Angolano.
O documento cria as bases para ligar a infraestrutura digital do Estado ao sector bancário — mediante identidade digital, plataforma de interoperabilidade e infraestrutura de chaves públicas.
O que o acordo pretende mudar
O memorando procura eliminar a necessidade de reidentificação para abrir contas, aceder a serviços financeiros ou realizar transacções digitais.
Na prática, um cidadão já inscrito nos sistemas da administração pública poderá usar a mesma identidade digital para todas as interacções com o sistema bancário, reduzindo a fricção burocrática que hoje representa um dos principais obstáculos ao acesso aos serviços financeiros formais em Angola.
Divisão de responsabilidades
O memorando estabelece uma divisão clara entre as duas instituições.
O IMA coordenará e manterá a infraestrutura pública digital, disponibilizando suporte técnico às plataformas. O BNA actuará como promotor da integração, obrigando os bancos supervisados à adopção dos sistemas nacionais, assegurando segurança, protecção de dados e interoperabilidade.
O acordo prevê ainda a criação de grupos técnicos conjuntos, projectos-piloto de interoperabilidade e a adopção de normas internacionais de segurança digital.
O impacto potencial
A integração da identidade digital com o sistema bancário pode acelerar a abertura de contas, simplificar pagamentos digitais, facilitar o acesso remoto a serviços públicos e financeiros e baixar os custos de transacção para cidadãos e empresas.
Em zonas fora dos grandes centros urbanos, onde a exclusão financeira é mais marcada, a autenticação digital unificada pode ser determinante para a inclusão financeira — uma área em que Angola registou um crescimento de apenas 0,36% em 2025, o menor em quatro anos, segundo o próprio BNA.
O instrumento insere-se na Agenda de Transição Digital da Administração Pública e na Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025-2027, sinalizando uma transformação no papel do BNA — de regulador monetário tradicional para arquitecto activo da infraestrutura digital do sector financeiro.
Os desafios que vão determinar o sucesso
A história recente do sector financeiro angolano indica uma discrepância frequente entre anúncios bem formulados e implementação concreta.
O sucesso deste memorando dependerá de vários factores que vão além da assinatura do documento.
A adesão concreta dos bancos à adopção dos sistemas nacionais de identidade digital, que o BNA ficará encarregado de promover e impor aos supervisionados. A uniformidade dos padrões técnicos entre os sistemas do IMA e os sistemas internos de cada instituição bancária — uma tarefa de integração que pode revelar-se mais complexa do que o memorando antecipa. A robustez da protecção de dados num contexto em que a cibersegurança do sector financeiro angolano ainda está a amadurecer. A extensão da cobertura digital, particularmente em zonas rurais onde a conectividade é limitada. A literacia tecnológica da população, sem a qual qualquer solução de identidade digital terá penetração limitada.
Sem estes pressupostos concretizados, o acordo permanecerá, em grande medida, no plano simbólico.
O que a assinatura representa
A assinatura de 15 de Maio marca o primeiro passo numa transformação que, a concretizar-se, pode mudar a forma como os angolanos acedem ao sistema financeiro.
O BNA está a posicionar-se como arquitecto activo da infraestrutura digital — não apenas como regulador monetário. Esta é uma mudança de papel com implicações profundas para o sector bancário, que ficará obrigado a adoptar sistemas de identidade definidos pelo Estado.
A eficácia administrativa determinará se Angola avança realmente na modernização do seu ecossistema digital financeiro — ou se este memorando corresponderá a mais um bem-intencionado que não saiu do papel.
Fonte: Banco Nacional de Angola (BNA) | Instituto de Modernização Administrativa (IMA)
