O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) lançou, por meio do Portal de Leilão Eletrónico, seis lotes de bens imóveis pertencentes a companhias do sector empresarial público (SEP) já em processo de liquidação.
Todos os imóveis situam‑se na Província de Luanda e correspondem a estruturas de antigas entidades públicas, incluindo edifícios administrativos, oficinas gerais e armazéns.
Os lotes divulgados são: dois edifícios administrativos da Manutécnica (Lotes 1 e 5), as Oficinas Gerais da Tecnotúnel (Lote 2), os Armazéns da Epromac (Lote 3), o Edifício Administrativo da Geotécnica (Lote 4) e as Oficinas Gerais da Constrói (Lote 6).
Esta medida insere‑se no quadro de liquidação de empresas extintas do SEP, conforme os artigos 61.º e 63.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro, e pretende transformar ativos remanos em receita para o Estado angolano.
A modalidade está aberta a candidaturas de entidades estrangeiras, ampliando o leque de possíveis adquirentes além das fronteiras nacionais.
Os valores dos contratos serão fixados após avaliação prévia, com preço de reserva definido para cada lote, e regidos por Contrato‑Promessa de Compra e Venda.
Fonte: Comunicação institucional
