BDA vai financiar o sector agropecuário a taxas entre 7,5% e 10%. A medida aplica-se também aos créditos já em vigor

Decisão aprovada na Comissão Económica do Conselho de Ministros reduz significativamente o custo do crédito agrícola face à taxa de referência actual de 13,55%. Ministra das Finanças sublinha que a sustentabilidade financeira do BDA está assegurada.

O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) vai praticar taxas de juro entre 7,5% e 10% para o sector agropecuário — uma redução significativa face à taxa de referência actual de 13,55% ao ano.

A medida foi aprovada na primeira reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros presidida pelo Presidente João Lourenço e integra o pacote de estímulo à produção nacional.

A particularidade mais relevante da decisão: aplica-se não apenas a novos contratos, mas também aos créditos já em vigor que não estejam em situação de incumprimento.

A estrutura do novo regime

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, explicou os detalhes após a reunião.

O novo regime fixa dois limites máximos para o custo global do crédito — incluindo juros e comissões associadas:

Até 7,5% ao ano para créditos de investimento agropecuário, que cobrem instalações, equipamentos, modernização e expansão.

Até 10% ao ano para crédito de exploração, destinado a capital circulante e aquisição de insumos como sementes e fertilizantes.

O diagnóstico do executivo

A justificação da ministra é directa. O executivo tem interagido com vários agricultores e empresários do sector com projectos de mérito, mas que têm dificuldades em atingir níveis de rentabilidade compatíveis com as taxas actualmente cobradas.

Em termos simples: os projectos existem e têm potencial — mas as taxas de juro tornam-nos inviáveis. A redução pretende desbloquear esse potencial.

A sustentabilidade do BDA

A medida não prevê qualquer mecanismo de compensação financeira do Tesouro Nacional ao BDA pela diferença entre as taxas antigas e as novas. O Estado continuará a capitalizar o banco — como tem feito — mas não haverá subsídio directo às taxas.

Vera Daves sublinhou que a sustentabilidade financeira do BDA está assegurada dentro dos novos limites — uma clarificação importante para evitar que a medida seja lida como um subsídio implícito à instituição financeira.

O sinal político

A redução das taxas do BDA para o agropecuário é também uma mensagem política clara: o executivo angolano está disposto a intervir nos custos de financiamento para estimular a produção interna.

O contexto reforça a relevância da decisão. As importações alimentares caíram 29,2% no primeiro trimestre de 2026 — um sinal de que a substituição de importações está a ganhar terreno, mas que precisa de mais combustível financeiro para se consolidar como tendência estrutural.

Para os agricultores e empresários do sector já com créditos em vigor, a aplicação retroactiva da medida representa um alívio imediato na factura mensal — sem necessidade de renegociar contratos. Para quem está a avaliar novos projectos, a diferença entre 13,55% e 7,5% pode ser a linha entre a viabilidade e a inviabilidade de um investimento agrícola.

Fonte: Mercado, Via Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, após reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros