Angola ampliou a sua representação no Committee of Insurance, Securities and Non-Banking Financial Authorities (CISNA) com a eleição de três quadros da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) para estruturas de decisão e técnicas do organismo regional.
A Presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Filomena Airosa Manjata, foi eleita para o Governance Council (GOC), órgão de governação do CISNA. A eleição ocorreu no âmbito da 49.ª Reunião do Conselho Geral, que decorre entre os dias 4 e 9 de Outubro, no Malawi.
Além de Manjata, dois quadros técnicos da ARSEG foram também eleitos para subcomités especializados. Flávio Guilherme passa a integrar o Insurance, Retirement Funds, Medical Schemes and Intermediaries Subcommittee (IRMIS), responsável pela supervisão técnica dos sectores de seguros, fundos de pensões e esquemas médicos. Suzanete Simão foi eleita para o Microinsurance, Financial Inclusion and Consumer Education Committee (MINFCCO), comité dedicado à inclusão financeira, microsseguros e protecção do consumidor.
O CISNA é o organismo que reúne as autoridades de regulação e supervisão dos sectores de seguros, valores mobiliários e instituições financeiras não bancárias dos Estados-membros da região. A sua missão central é promover a cooperação regulatória e a harmonização de práticas de supervisão entre os países membros.
A presença angolana em três estruturas distintas do CISNA — uma de governação e duas técnicas — amplia a capacidade do país de influenciar directamente a agenda regulatória regional em matérias que vão da supervisão prudencial de seguradoras à inclusão financeira.
Em comunicado, a ARSEG enquadra as eleições como reforço do “compromisso de Angola com a cooperação regional e com o fortalecimento dos mecanismos de regulação e supervisão nos sectores de seguros, fundos de pensões, inclusão financeira e protecção dos consumidores.”
A integração de representantes angolanos em subcomités técnicos como o IRMIS e o MINFCCO tende a ter implicações práticas para o mercado doméstico. A participação directa nestes fóruns permite à ARSEG acompanhar de perto processos de harmonização regulatória que, no médio prazo, podem influenciar normas aplicáveis ao sector segurador angolano, incluindo requisitos de solvência, protecção ao consumidor e critérios de inclusão financeira.
O reforço da presença de Angola no CISNA surge num momento em que o sector segurador nacional atravessa um processo de consolidação regulatória, com a ARSEG a assumir um papel cada vez mais activo na supervisão de seguradoras, fundos de pensões e intermediários no mercado doméstico.
Fonte: Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).
