O Ministério das Finanças, através da Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD), formalizou a assinatura de acordos com o Banco de Fomento Angola (BFA) e com a Ohuasi Technologies – Sociedade Distribuidora de Valores Mobiliários, S.A., conferindo às duas instituições o estatuto de Operador Preferencial de Títulos do Tesouro.
O BFA torna-se o primeiro banco comercial a aderir a este novo modelo operacional do mercado primário de Títulos do Tesouro. A Ohuasi Technologies é a segunda instituição financeira a obter a qualificação. Os acordos com ambas as entidades foram concluídos entre Maio e Outubro de 2026.
O estatuto confere às duas instituições direitos e deveres específicos no exercício de actividades de investimento nos mercados primário e secundário de Títulos do Tesouro, segundo comunicado do Ministério das Finanças.
Dois compromissos centrais
Na prática, o estatuto de Operador Preferencial obriga o BFA e a Ohuasi Technologies a subscrever regularmente a dívida emitida pelo Estado no mercado primário, contribuindo para alargar a base de investidores. Em simultâneo, as duas instituições assumem o compromisso de negociar estes títulos de forma contínua no mercado secundário, injectando liquidez no sistema e permitindo que outros investidores transaccionem os activos com maior rapidez e segurança.
Segundo o Ministério das Finanças, a figura do Operador Preferencial visa fomentar a actividade nos dois segmentos do mercado de dívida pública, promovendo maior participação de investidores na aquisição de títulos e contribuindo para o aumento da liquidez no mercado secundário.
A actividade dos Operadores Preferenciais está enquadrada no Decreto Executivo n.º 320/19, de 9 de Outubro, que estabelece os requisitos aplicáveis a estas instituições. Nos termos do diploma, os operadores devem assegurar uma participação consistente na subscrição e negociação dos títulos, com vista ao desenvolvimento do mercado de dívida pública angolano.
A iniciativa integra-se na estratégia mais ampla do Governo angolano de dinamização do mercado de capitais, numa altura em que o Estado procura diversificar as fontes de financiamento da dívida pública e reduzir a dependência de mecanismos de colocação directa junto de um número limitado de investidores institucionais.
Fonte: Ministério das Finanças, O Telegrama e Economia & Mercado
