O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) abriu o Concurso Público n.º 01/2026 para a alienação de 900.420 acções do Banco Comercial Angolano (BCA), correspondentes a 1,44% do capital social da instituição. A operação insere-se no Programa de Privatizações (PROPRIV).
A participação a leilão integra os activos recuperados pelo Estado no âmbito do processo de recuperação de património associado ao antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás. As acções, que correspondiam à posição accionista que o antigo governante detinha no BCA, passaram para a esfera do Estado na sequência desse processo e foram integradas na carteira de activos recuperados geridos pelo IGAPE.
O processo de venda decorrerá através de leilão electrónico, aberto a investidores nacionais e estrangeiros. Os interessados têm até 26 de Outubro de 2026 para submeter candidaturas através da Plataforma de Leilão Electrónico. O leilão está agendado para 29 de Outubro, entre as 09h00 e as 12h00.
Segundo as regras do concurso, o critério de adjudicação será o maior valor de licitação apresentado, não sendo admitidas propostas variantes. O valor de base da alienação será fixado com base numa avaliação financeira prévia da participação, estando salvaguardado o eventual direito de preferência previsto na legislação aplicável.
Os candidatos deverão apresentar a documentação exigida nos termos legais, incluindo os requisitos estabelecidos no artigo 59.º da Lei dos Contratos Públicos. As peças do procedimento estão disponíveis gratuitamente no portal oficial do IGAPE.
A alienação desta participação surge no contexto mais amplo do PROPRIV, programa que tem como objectivo reduzir a participação directa do Estado no sector empresarial e reforçar a presença de capital privado na economia angolana. O IGAPE tem conduzido sucessivos concursos de privatização de activos estatais e de activos recuperados no âmbito de processos de recuperação de património associados a antigos titulares de cargos públicos.
A operação acontece num momento em que o Estado angolano continua a avançar com a devolução de activos recuperados ao mercado, através de mecanismos de leilão público transparentes, como forma de reforçar a confiança de investidores nacionais e estrangeiros no processo de privatizações em curso.
