O Governo aprovou a conversão da Angola Telecom de empresa pública em sociedade anónima de capitais públicos, preparando a venda de 15% da operadora no âmbito do programa de alienação de ativos do Estado.
A mudança de estatuto foi concretizada por despacho presidencial, que estabelece as bases jurídicas para a entrada de capital privado mantendo, até ao momento, o controlo estatal.
Conversão jurídica
O despacho transforma a Angola Telecom, EP, em Angola Telecom, SA, mantendo a personalidade jurídica, o património, os direitos, as obrigações e os vínculos laborais. Os mesmos órgãos de gestão permanecem em funções até à constituição dos novos órgãos sociais.
Papel do IGAPE
Os direitos do Estado sobre a empresa passarão a ser exercidos pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), responsável por fiscalizar as participações públicas.
Racional da medida
Ao adotar o modelo de sociedade anónima, a operadora passa a usar uma estrutura de governação mais flexível e ajustada a processos de privatização parcial. O Governo enquadra a operação na estratégia de reduzir o peso estatal na economia e atrair investimento privado para sectores estratégicos, como as telecomunicações.
Panorama das privatizações
A taxa de alienação projetada corresponde a 15% do capital social da Angola Telecom. Este passo segue a tendência das últimas privatizações, nomeadamente da Unitel, também visada para venda parcial. Fontes ligadas ao processo salientam que a alteração não implica venda imediata, mas cria as condições jurídicas necessárias para a futura operação.
Implicações para o mercado
A nova estrutura deve tornar a operadora mais atractiva para investidores internacionais, sem exigir a dissolução da estrutura existente nem a modificação da licença operacional. O regime de inspeção do IGAPE deverá garantir a transparência do processo e a proteção dos interesses nacionais.
Anette
