O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) anunciou uma redução de 177,59 mil milhões de kwanzas no incumprimento de prestações associadas a contratos do Programa de Privatizações (PROPRIV). A redução resulta da implementação de uma estratégia aprovada pela Comissão Nacional Interministerial do Programa, destinada à recuperação de valores devidos ao Estado e ao reforço do cumprimento contratual por parte de investidores privados.
Segundo dados divulgados pelo IGAPE, o valor global contratualizado no âmbito do PROPRIV ronda 1,79 bilião de kwanzas. À data de 30 de Setembro de 2026, o valor acumulado das prestações vencidas ascendia a cerca de 1,32 bilião de kwanzas, dos quais aproximadamente 1,30 bilião já tinha sido pago. Do montante total, 18,86 mil milhões de kwanzas permaneciam em incumprimento, correspondendo a cerca de 1,43% do valor acumulado das prestações vencidas.
Estratégia combina firmeza e ajuste caso a caso
De acordo com o Presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Álvaro Fernão, a estratégia implementada visa assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, promover a recuperação dos valores devidos ao Estado e garantir uma actuação ajustada à realidade de cada processo.
“O incumprimento não significa impunidade. Significa que existem contratos, obrigações e mecanismos para defender o interesse público. O nosso papel é assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos, recuperar os valores devidos ao Estado e encontrar soluções adequadas e viáveis”, afirmou Álvaro Fernão.
O responsável acrescentou que, nos casos em que as circunstâncias o exigem, o IGAPE acciona os mecanismos legais e contratuais aplicáveis, “sempre com respeito pela lei e pelos direitos das partes envolvidas”.
A execução da estratégia integra o acompanhamento regular dos contratos de privatização, no âmbito das responsabilidades permanentes do Estado enquanto entidade que supervisiona o cumprimento das obrigações assumidas pelos adquirentes de activos públicos.
Enquadramento do PROPRIV
O PROPRIV é uma iniciativa do Governo de Angola criada pelo Decreto Presidencial n.º 250/19, de 5 de Agosto, e posteriormente estendida para o período de 2023-2026. O programa tem como objectivo reduzir a intervenção directa do Estado na economia e transferir a gestão de empresas e activos públicos para o sector privado.
