A Administração Geral Tributária (AGT) e a Unidade de Informação Financeira (UIF) formalizaram, na quinta-feira, 5 de Novembro, em Luanda, um Protocolo de Cooperação Institucional. O documento reforça os mecanismos de troca de informação entre as duas entidades e produz efeitos imediatos, a partir da data da assinatura.
O protocolo visa fortalecer a transparência financeira, promover o cumprimento das obrigações tributárias e prevenir e combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Estabelece princípios, mecanismos e procedimentos para uma comunicação mais célere, segura e eficaz entre as duas instituições.
O que dizem as duas instituições
O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da AGT, Leonildo Manuel, afirmou que a assinatura reafirma um compromisso já existente e confere maior consistência e eficiência aos mecanismos de cooperação e de tratamento de informação financeira e tributária. Segundo o responsável, a partilha de informação reforça a capacidade da AGT para fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais e declarativas dos contribuintes, e ajuda a UIF a cumprir com maior eficácia as suas responsabilidades legais.
Leonildo Manuel acrescentou que o documento resulta de um trabalho técnico conjunto das equipas das duas instituições.
A directora da UIF, Fausta Muzimbi, considerou o protocolo um instrumento essencial para o sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
A lista cinzenta do GAFI
Fausta Muzimbi recordou que Angola continua na lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). Por isso, o reforço da colaboração entre instituições é uma das acções prioritárias para demonstrar à comunidade internacional o compromisso do país com a conformidade técnica e com o plano de acção para sair dessa lista.
Um protocolo que actualiza o que já existia
A AGT e a UIF já mantinham uma articulação em vigor. O novo instrumento actualiza e reforça os mecanismos existentes e introduz procedimentos para uma troca de informação mais eficaz, segura e ajustada aos desafios actuais. As duas entidades reforçam o compromisso de cooperar na promoção da transparência, da integridade financeira e da boa governação.
Em Abril, a Comissão do Mercado de Capitais já tinha obrigado as entidades financeiras a manter uma filtragem contínua de sanções. Leia também: CMC obriga entidades financeiras a filtragem contínua de sanções sob pena de congelamento imediato de activos
Também a ANPG avaliou, nessa altura, o risco de branqueamento de capitais no upstream petrolífero. Leia também: ANPG classifica risco de branqueamento de capitais no upstream petrolífero como médio
Fonte: Administração Geral Tributária (AGT).
