De acordo com os dados do relatório, a ameaça de ocorrência de práticas de branqueamento de capitais no upstream do sector petrolífero nacional é classificada como médio-baixo, enquanto a vulnerabilidade do sector é considerada médio, com um índice de 0,49. O cruzamento destes dois factores posiciona o risco global num patamar intermédio, ou seja, não crítico, mas suficientemente relevante para exigir atenção contínua.
Em termos práticos, isto significa que o sector petrolífero não é, neste momento, o mais exposto a práticas ilícitas de branqueamento de capitais, mas também não está imune. Segundo a ANPG, a Concessionária Nacional tomou a iniciativa de realizar esta avaliação sectorial de risco do segmento upstream, com a pretensão de fortalecer o sector nestas matérias, bem como a sua função fiscalizadora no domínio da conformidade e do alinhamento aos requisitos do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
Ao analisar o peso do custo de cada entidade avaliada no sector petrolífero, constata-se que os custos e, por consequência, os fluxos financeiros estão fortemente concentrados em poucas entidades. O Grupo Sonangol lidera com 25,62% dos custos no upstream entre as dez (10) empresas avaliadas, valor que sobe para 29,19% após ajustamentos. A Azule Energy surge logo a seguir, com 23,70% (27,01%), o que significa que, juntas, estas duas entidades concentram mais de metade da estrutura de custos do sector.
Outros operadores de grande dimensão reforçam esse quadro de concentração, como a TotalEnergies, com 13,47% (15,34%), a Esso, com 9,46% (10,78%), e a Chevron, com 8,16% (9,30%). A Equinor completa o grupo com 6,22% (7,09%). Em contrapartida, empresas como a Etu Energias, a Acrep S.A., o Grupo Simples e a Alfort têm um peso residual nos custos do sector petrolífero (upstream), inferior a 1%.
Roteiro para reforçar controlo
A análise das vulnerabilidades do sector petrolífero nacional, no segmento upstream, resultou na definição de um conjunto estruturado de recomendações destinadas a reforçar os mecanismos de Prevenção de Branqueamento de Capitais (PBC), numa altura em que a pressão por maior transparência e conformidade regulatória se intensifica.
O diagnóstico identificou 13 vulnerabilidades nos sistemas de controlo das entidades petrolíferas, às quais correspondem 11 recomendações específicas. Estas medidas foram organizadas com base num critério duplo: prioridade e esforço, permitindo uma abordagem mais estratégica e orientada para resultados.
A prioridade das recomendações foi definida com base num ranking automático desenvolvido pelo Banco Mundial, que classifica as vulnerabilidades de acordo com o seu grau de risco. Assim, recomendações de prioridade elevada estão associadas às falhas mais críticas (níveis 1 e 2), exigindo resposta urgente. As de prioridade média correspondem a riscos intermédios (nível 3), enquanto as de prioridade reduzida dizem respeito a vulnerabilidades menos significativas (nível 4).
Paralelamente, o esforço de implementação foi avaliado tendo em conta o investimento financeiro e a complexidade operacional. Recomendações de esforço elevado implicam custos superiores a US$ 700 mil e maior exigência de coordenação institucional, muitas vezes com dependência de stakeholders externos. Já as de esforço médio situam-se entre 150 mil e US$ 700 mil, com desafios moderados, enquanto as de esforço reduzido apresentam baixo custo e execução relativamente simples.
