Durante décadas, o financiamento empresarial esteve associado a uma equação relativamente simples: as empresas recorrem aos bancos, contraem dívida, pagam juros e apresentam garantias. Para negócios com ativos limitados, receitas ainda incertas e projetos de crescimento de longo prazo, porém, esta equação pode tornar-se uma barreira à expansão. É precisamente neste espaço que o mercado de capitais pode desempenhar um papel decisivo.
A ideia de que o mercado de capitais é um território reservado às grandes empresas consolidadas continua a alimentar o debate sobre o financiamento empresarial. Embora a dimensão, a transparência e a maturidade financeira sejam fatores relevantes para o acesso aos mercados, a conclusão de que as pequenas e médias empresas (PMEs) estão naturalmente excluídas é demasiado radical. Em diferentes economias, foram desenvolvidos segmentos bolsistas, fundos especializados e mecanismos de investimento destinados a aproximar o capital das empresas que ainda não atingiram a dimensão das grandes sociedades cotadas.
Países como Brasil, EUA, África do Sul, Nigéria e Quénia, as PMEs têm recorrido ao mercado de capitais através da abertura do capital da empresa para captação de financiamento. Quando comparado com o Produto Interno Bruto (PIB) destes países, verifica-se que a capitalização bolsista das PMEs têm sido razoavelmente representativa face ao PIB.
Em Angola, o debate assume particular relevância. Num contexto em que as empresas precisam de financiar a expansão produtiva, a modernização tecnológica e a substituição de importações, importa perguntar: estará o mercado de capitais angolano a cumprir o seu potencial enquanto mecanismo de financiamento das PMEs?
O mercado de bolsa para as PMEs: uma porta aberta, mas ainda sem empresas à entrada.
A BODIVA dispõe de um segmento de bolsa dirigido às PMEs, concebido para facilitar o acesso das empresas de menor dimensão ao financiamento. Contudo, cerca de quatro anos após a sua criação, o segmento continua sem empresas admitidas à negociação.
Este resultado merece uma reflexão que vá além da simples constatação da ausência de empresas cotadas. Se o segmento foi concebido para reduzir as barreiras de entrada como a possibilidade de recorrer a um perito avaliador sem necessidade de contratar uma das Big Four de auditoria, a redução do horizonte temporal do plano de negócios de cinco para três anos e a utilização de um prospeto simplificado. Então, por que razão ainda não conseguiu transformar essa possibilidade regulamentar em admissões efetivas?
Estas medidas podem diminuir os encargos financeiros e administrativos de preparação para o mercado. Todavia, reduzir os requisitos formais não equivale a eliminar os obstáculos económicos que impedem uma empresa de captar capital. Uma PME pode cumprir as condições regulamentares e, ainda assim, não estar preparada para convencer os investidores. A admissão à negociação não é, por si só, uma garantia de financiamento. Antes de chegar à bolsa, uma empresa precisa de construir uma proposta de investimento convincente. E, mesmo quando essa proposta é considerada válida pelo regulador, a procura efetiva dos investidores continua a ser determinante para o sucesso da operação.
A petrolífera angolana ACREP não foi admitida à cotação no Mercado de Bolsa de Ações da BODIVA em março de 2024 porque não atingiu o grau mínimo de dispersão de capital exigido por lei, devido à fraca adesão dos investidores
O caso da ACREP, empresa do setor petrolífero, ajuda a ilustrar esta distinção. A empresa apresentou um prospeto à Comissão do Mercado de Capitais (CMC), em março de 2024 no âmbito de uma oferta pública de venda (OPV) associada ao mercado de bolsa de ações de 300.000 ações detidas pelo Banco Poupança e Crédito (BPC). Das 300.000 ações que o BPC detinha e tentou alienar, os investidores apenas compraram 72.121 ações ao preço fixado de 75.000 Kz, o resultado da operação não correspondeu ao previsto no prospeto quanto à dispersão acionista e ao montante a alcançar, devido à fraca adesão dos investidores. Com isso, não tendo a empresa sido admitida à negociação.
A lição é relevante: a preparação documental e o cumprimento das exigências regulamentares não garantem, isoladamente, uma operação bem-sucedida. A capacidade de atrair investidores é parte integrante do processo.
Se esta dificuldade pode afetar uma empresa com presença consolidada num setor estratégico, é legítimo perguntar quais serão os desafios enfrentados por uma PMEs com menor visibilidade, menor historial financeiro e reduzida capacidade para suportar os custos de uma operação no mercado.
O problema, portanto, não se resume à flexibilidade regulamentar. Abrange também a preparação das empresas, a educação financeira dos empresários, a base de investidores, os custos de acesso e a liquidez esperada após a admissão à negociação.
Para além da bolsa: o capital de risco como alternativa de financiamento
Existe, porém, uma segunda via de acesso ao mercado de capitais que merece maior atenção no debate sobre o financiamento das PMEs: os fundos de capital de risco.
Ao contrário do financiamento bancário tradicional, o capital de risco assenta, em regra, na aquisição de uma participação no capital social da empresa. O investidor não concede simplesmente um empréstimo que será reembolsado através de prestações periódicas. Torna-se sócio, partilha o risco empresarial e procura obter retorno através da valorização da participação e da sua alienação futura.
Esta diferença altera a relação entre a empresa e o financiador.
No crédito bancário, a empresa assume uma obrigação de reembolso, suporta juros e pode ter de apresentar garantias, de acordo com as condições da operação. No capital de risco, o investimento não corresponde a uma dívida convencional: o retorno depende do desempenho do negócio, e o investidor pode perder parte ou a totalidade do capital aplicado.
Isto não significa que o capital de risco seja gratuito ou isento de exigências. A entrada de um investidor implica, geralmente, partilha de propriedade, direitos de governação, acompanhamento do desempenho e uma estratégia de saída. A empresa deve aceitar que o financiamento pode envolver alterações na composição acionista e maior disciplina na gestão.
Em contrapartida, pode beneficiar de recursos financeiros, aconselhamento estratégico, competências de gestão, redes de contactos e apoio à expansão. Para empresas com potencial de crescimento, mas sem capacidade suficiente para suportar mais dívida, esta combinação pode ser particularmente importante.
A estratégia de saída constitui uma componente central do investimento. O fundo pode procurar vender a sua participação a outro investidor, transferi-la para outro fundo, realizar uma operação de venda da empresa ou, quando as condições de mercado o permitam, aliená-la através da bolsa de valores.
A recompra da participação pelos fundadores também poderá ser uma possibilidade, desde que esteja prevista ou seja acordada e existam condições financeiras e contratuais para o efeito. Não deve, contudo, ser entendida como um resultado garantido.
O capital de risco exige, por isso, empresas com perspetivas de crescimento, modelos de negócio sustentáveis e promotores capazes de executar uma estratégia. A análise prévia, ou due diligence, a avaliação do histórico dos promotores, a robustez do plano de negócios, a qualidade da informação financeira e os critérios ambientais, sociais e de governação (ESG) podem integrar o processo de seleção, em função da política de investimento de cada fundo.
Não se trata de uma solução adequada a todas as PMEs. É, antes, uma alternativa para empresas cujas perspetivas de valorização justifiquem o risco assumido pelo investidor.
Do investimento à economia real: os casos angolanos
O capital de risco angolano já apresenta exemplos concretos de investimento em atividades produtivas. Os casos seguintes ajudam a compreender como os fundos podem canalizar recursos para setores distintos, desde a indústria farmacêutica até à agricultura, aos serviços sociais, ao agroprocessamento, à mobilidade urbana e à transformação de diamantes.
O primeiro aspeto a destacar não é apenas o montante investido, mas a natureza dos negócios apoiados. São projetos que procuram desenvolver capacidade produtiva, organizar cadeias de valor e criar empresas com potencial de crescimento.
GREENFIELD: indústria farmacêutica, agricultura e serviços sociais
O OVIHEMBA, Laboratórios Farmacêuticos, S.A., surgiu de um investimento do fundo de capital de risco GREENFIELD, gerido pela DELTAGEST CAPITAL, num montante aproximado de 5 milhões de dólares norte-americanos, de acordo com os dados apresentados para esta análise.
A unidade industrial foi projetada para alcançar uma capacidade instalada de produção de 100 milhões de comprimidos por ano, começando pelo paracetamol e prevendo a expansão para antibióticos e outras linhas de produção estratégicas. A estrutura acionista inclui o GREENFIELD e o Fundo Soberano de Angola, numa configuração que permite a participação de diferentes investidores na governação do projeto.
O interesse económico deste investimento ultrapassa a criação de uma empresa. A produção farmacêutica local pode contribuir para desenvolver competências industriais, reduzir determinadas vulnerabilidades de abastecimento e criar valor numa atividade em que a qualidade, a escala e a continuidade da produção são fundamentais. A concretização destes benefícios dependerá, naturalmente, da execução do projeto, do cumprimento dos padrões de qualidade e da capacidade de conquistar mercado.
No agronegócio, o CAMPO VERDE, Sustentabilidade do Agronegócio, Lda., também financiado pelo GREENFIELD, representa outra abordagem ao investimento produtivo. Na primeira fase descrita, o fundo trabalhou com 46 agricultores no município do Longonjo, visando a produção de batata-rena numa área de 25 hectares, com uma projeção de colheita de 600 toneladas.
Neste caso, o investimento não se limita à atividade de uma única empresa: envolve a articulação com produtores agrícolas e a organização da produção. A capacidade de coordenar fornecedores, garantir padrões de qualidade e estabelecer canais de comercialização será determinante para transformar a produção prevista em resultados económicos sustentáveis.
O fundo assume uma posição maioritária e participa diretamente na definição das estratégias operacionais e socioambientais. Esta intervenção ilustra uma característica importante do capital de risco: o investidor pode desempenhar um papel ativo na estruturação e no desenvolvimento do negócio, em vez de se limitar a disponibilizar dinheiro.
O Laços Vivos, Assistência e Bem-Estar, S.A., igualmente apoiado pelo GREENFIELD, atua no domínio dos serviços sociais, com atividades de acomodação assistida, reabilitação, cuidados continuados e integração. O projeto procura responder a necessidades de pessoas idosas, indivíduos em recuperação e outras pessoas que necessitam de acompanhamento especializado.
A presença deste tipo de negócio no portefólio demonstra que o capital de risco não precisa de estar circunscrito às atividades tecnológicas ou industriais. Pode também financiar serviços cuja procura decorre de necessidades sociais concretas, desde que exista um modelo de negócio sustentável e perspetivas de retorno compatíveis com os objetivos do fundo.
FUNDO KIMBO: agroprocessamento e mobilidade urbana
A FOODCARE, Lda., é uma iniciativa apoiada pelo Fundo KIMBO, gerido pela BFA Gestão de Ativos. A empresa atua no agroprocessamento e na valorização de produtos nacionais, incluindo kizaca, muteta, cogumelos, manteiga de amendoim e farinhas.
A oportunidade económica reside na transformação de produtos agrícolas em bens com maior valor acrescentado, na organização da produção e na possibilidade de alcançar mercados mais amplos, incluindo os externos.
Para que essa ambição se concretize, será necessário desenvolver capacidade produtiva, assegurar a qualidade, estruturar a distribuição e competir em preço e diferenciação. É precisamente neste percurso que o financiamento acompanhado de competências de gestão pode fazer a diferença.
O Fundo KIMBO anunciou igualmente um investimento de crescimento na ANDA, empresa dedicada ao transporte urbano de motociclos através de uma aplicação. A operação representa uma abordagem diferente: em vez da transformação de produtos agrícolas, o investimento dirige-se a um modelo de negócio assente na mobilidade e na utilização de tecnologia para organizar a prestação de serviços.
Os dois casos mostram que o capital de risco pode apoiar negócios com características distintas. Em ambos, contudo, o desafio permanece o mesmo: transformar o capital investido em crescimento sustentável, capacidade operacional e valorização empresarial.
CAPITAL PLUS: acrescentar valor ao diamante nacional
O setor diamantífero também integra esta dinâmica. O fundo de capital de risco CAPITAL PLUS, gerido pela PROSPECTUM CAPITAL, SCVM, S.A., investiu na C.K.K., Sociedade Industrial, dedicada à lapidação, transformação e valorização industrial de diamantes nacionais.
O investimento enquadra-se numa lógica de desenvolvimento da cadeia de valor: em vez de concentrar a atividade apenas na extração ou comercialização da matéria-prima, procura reforçar as etapas industriais que acrescentam valor ao diamante.
O potencial económico desta estratégia depende da capacidade de dominar processos tecnológicos, assegurar padrões de qualidade, desenvolver competências especializadas e encontrar mercados para os produtos transformados. A existência de recursos naturais, por si só, não garante a captura de valor industrial; é necessário investir em conhecimento, tecnologia, gestão e acesso aos mercados.
Os casos do OVIHEMBA, CAMPO VERDE, Laços Vivos, FOODCARE, ANDA e C.K.K. não permitem, isoladamente, concluir que o capital de risco já resolveu os constrangimentos de financiamento das PMEs em Angola. Demonstram, no entanto, que existem estruturas de investimento e operações concretas que podem contribuir para diversificar a economia e financiar negócios para além do modelo bancário tradicional.
A avaliação do seu impacto deverá acompanhar indicadores como a evolução das receitas, a produtividade, o emprego criado, a capacidade instalada efetivamente utilizada, o acesso a novos mercados e a valorização das empresas. O montante investido é importante, mas o resultado económico produzido é ainda mais revelador.
FACRA: o capital de risco público e o financiamento da produção
A análise não estaria completa sem considerar o papel do Fundo Ativo de Capital de Risco Angolano (FACRA), enquanto instrumento público de apoio ao investimento empresarial. Os exemplos de empresas financiadas pelo FACRA ajudam a ilustrar a diversidade de atividades que podem beneficiar de mecanismos de capital de risco.
A Soyadubos, S.A., no Huambo, dedica-se à produção de adubos orgânicos, à análise de solos e ao desenvolvimento agroindustrial. A sua atividade insere-se numa área relevante para o aumento da produtividade agrícola, uma vez que o desenvolvimento da agricultura depende, entre outros fatores, da qualidade dos solos, da disponibilidade de insumos e do acesso a soluções adequadas às condições locais.
A C.C.N.J., Lda., no Bié, possui mais de uma década de experiência no transporte de produtos agrícolas e marinhos. A sua atividade evidencia a importância da logística para a ligação entre os centros de produção e os mercados consumidores.
A Moreira Transportes, Lda., sediada em Benguela, atua no transporte e distribuição de produtos agroalimentares em diferentes regiões do país. Num território em que os custos de transporte e as dificuldades de distribuição podem afetar a competitividade dos produtores, o desenvolvimento de operadores logísticos constitui uma componente importante da integração dos mercados.
Por sua vez, a Muihumba, na Huíla, dedica-se à produção de morangos e mirtilos e é apontada como uma das maiores produtoras nacionais deste segmento. O seu caso ilustra o potencial de atividades agrícolas especializadas que procuram desenvolver produção local em culturas de maior valor acrescentado.
Estes exemplos revelam que o capital de risco público pode desempenhar um papel relevante no financiamento de atividades produtivas, incluindo setores em que as necessidades de investimento e os riscos podem dificultar o acesso ao crédito convencional.
A existência de segmentos bolsistas para PMEs e de fundos de capital de risco demonstra que o financiamento empresarial não precisa de depender exclusivamente da banca. Mas a presença destes instrumentos não garante, por si só, que as empresas consigam utilizá-los.
A ausência de empresas admitidas no segmento bolsista para PME, tal como considerada nesta análise, deve ser encarada como um sinal que merece investigação. Não prova, isoladamente, que os requisitos sejam demasiado exigentes, nem que o instrumento esteja condenado ao fracasso. Exige, antes, uma avaliação das barreiras regulamentares, dos custos de preparação, da procura dos investidores e das condições de liquidez.
