O novo Imposto de Rendimento sobre Pessoas Singulares (IRPS) não contempla tributar zungueiras, taxistas nem criadores de conteúdo com rendimentos anuais até Kz 1 800 000 – cerca de Kz 150 000 por mês – que continuariam isentos.
A Administração Geral Tributária (AGT) estima que o imposto não deverá gerar um impacto relevante na arrecadação fiscal no primeiro ano de aplicação, salientando que a medida apenas procurará consolidar a trajectória de crescimento observada nos últimos exercícios, na ordem de 13 %.
Objetivo da reforma – segundo a AGT, a lógica da revisão reside principalmente no alargamento da base tributária, e não num aumento súbito da carga fiscal. Assim, o efeito inicial será gradual, à medida que mais contribuintes passem a enquadrar‑se no novo regime e os mecanismos de fiscalização e cruzamento de dados ganhem eficácia.
Isenção para rendimentos baixos – a autoridade tributária reforça que o imposto não foi concebido para atingir rendimentos mais baixos, mantendo a isenção até Kz 1,8 milhões anuais. Na prática, a expectativa oficial é uma transição faseada, com impacto limitado no curto prazo e uma capacidade de arrecadação que se intensifica ao longo do tempo.
Implicações fiscais – a AGT interpreta que o IRPS pode reforçar a sustentabilidade da receita pública, embora não provoque, no arranque, um salto significativo nas contas fiscais. O Governo aposta numa expansão progressiva da base de contribuintes, aliada a maior formalização da economia e ao reforço da administração tributária.
