A Agência Marítima Nacional (AMN) promoveu, entre 14 e 16 de Outubro, em Luanda, o 1.º Congresso Internacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro Angola-Brasil. O encontro, subordinado ao mote “Atlântico Sul: O Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro como Vector de Soberania e Competitividade na Rota Global do Comércio”, reuniu especialistas dos dois países para discutir soluções jurídicas e institucionais para o sector.
“O balanço do congresso é muito positivo, porque o nosso principal objectivo com a realização deste encontro foi promover a troca de experiências e demonstrar que Angola e Brasil, apesar das suas diferenças, têm também muitas similaridades nesta matéria”, afirmou Anisabel Veríssimo e Costa, Presidente do Conselho de Administração da AMN.
Segundo a responsável, a partilha de experiência com o Brasil permitiu a Angola explorar modelos institucionais ainda inexistentes no país, como o Tribunal Marítimo. “Este encontro mostrou-nos que não estamos tão distantes da realidade brasileira como poderíamos pensar”, acrescentou.
Código Marítimo Angolano em debate
Um dos pontos centrais do congresso foi a reflexão sobre um futuro Código Marítimo Angolano. Anisabel Veríssimo e Costa sublinhou que a experiência brasileira oferece referências para avaliar diferentes opções legislativas e evitar a repetição de dificuldades já identificadas noutras jurisdições.
“É importante reflectirmos sobre o modelo a adoptar e evitar soluções que, noutras realidades, não tenham produzido os resultados esperados. A questão é perceber qual o caminho mais adequado à realidade angolana”, afirmou.
Gestão ambiental e domínio aduaneiro
O congresso abordou ainda os desafios identificados na auditoria da Organização Marítima Internacional (OMI) a Angola, na área de gestão ambiental. A Presidente da AMN considerou que os conhecimentos partilhados no encontro podem contribuir para aprofundar a resposta a essas questões.
No domínio aduaneiro, a experiência brasileira foi igualmente apontada como referência para a evolução de procedimentos adaptáveis à realidade angolana.
Formação e cooperação institucional
Segundo Anisabel Veríssimo e Costa, a cooperação entre os dois países deverá prosseguir através do reforço da formação especializada e da aproximação entre instituições de ensino, profissionais e empresas do sector. A responsável destacou a importância de criar mecanismos de continuidade, nomeadamente através de iniciativas de formação, intercâmbio de especialistas e parcerias académicas e profissionais.
O programa do congresso incluiu, ao longo dos três dias, debates sobre a implementação das convenções da OMI, segurança da navegação, prevenção da poluição marítima, transporte marítimo internacional, regulamentação portuária e controlo aduaneiro, além de uma conferência dedicada especificamente à proposta de um Código Marítimo Angolano.
Fonte: Agência Marítima Nacional (AMN), Outubro de 2026.
